Ação da oposição na Câmara coloca em risco moradias do Minha Casa, Minha Vida em Nova Aliança

A falta de avanço na Câmara Municipal de Nova Aliança tem gerado preocupação e pode resultar na perda de um importante benefício habitacional para o município. Um impasse provocado por vereadores de oposição ao Executivo ameaça a construção de 20 unidades habitacionais do programa federal Minha Casa, Minha Vida, já destinadas à cidade.

O entrave envolve a tramitação do Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria do Executivo, que autoriza a desafetação de uma área institucional para viabilizar o empreendimento habitacional. O projeto precisava ser votado dentro do prazo estabelecido pelo Governo Federal, o que até o momento não ocorreu em razão de pedidos de vista apresentados por parlamentares da oposição.

A proposta prevê a alteração da destinação de um terreno de 4.065 metros quadrados, localizado no Residencial Bella Aliança, originalmente classificado como sistema de lazer. Segundo a Prefeitura, a mudança é indispensável para atender às exigências legais e administrativas do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), responsável pela liberação dos recursos federais.

De acordo com o Executivo municipal, o município já foi oficialmente contemplado pelo Ministério das Cidades, dentro da modalidade FNHIS Sub50, voltada a cidades com até 50 mil habitantes. O investimento federal prevê recursos de até R$ 140 mil por unidade habitacional, destinados à construção das moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social.

Apesar disso, vereadores de oposição suspenderam temporariamente a votação ao levantarem questionamentos sobre a área, como a existência de árvores frutíferas, a solicitação de parecer ambiental e dúvidas sobre o acesso e a definição dos beneficiários. Para a administração municipal, tais questionamentos poderiam ter sido debatidos sem paralisar o processo, evitando o risco de perda do prazo federal.

Em resposta oficial à Câmara, a Prefeitura esclareceu que não haverá qualquer tipo de escolha política ou discricionária dos beneficiários. A seleção seguirá rigorosamente os critérios técnicos e sociais definidos pelo Governo Federal, com acompanhamento do Fundo Social de Solidariedade, que já mantém cadastro atualizado de famílias atendidas no município.

Sobre a questão ambiental, o Executivo ressaltou que a desafetação atende ao interesse público, está amparada pela legislação vigente e pelo princípio da função social da propriedade. Informou ainda que o empreendimento passará por todas as análises técnicas exigidas pelos órgãos competentes, respeitando integralmente a legislação ambiental e prevendo medidas compensatórias, se necessárias.

Para a administração municipal, a paralisação do projeto na Câmara representa um grave risco social, pois pode resultar na perda definitiva das casas destinadas a famílias que aguardam há anos por moradia digna. O Executivo reforça que a responsabilidade pelo atraso recai sobre a oposição, que, ao impedir a votação dentro do prazo, coloca em xeque um benefício fundamental para a população de Nova Aliança.