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Vencimentos começam no dia 15 de março, tanto para cota única quanto para primeira parcela
Os contribuintes de Rio Preto já começaram a receber o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2024 pelos correios. Em um único documento, os munícipes terão acesso ao código de barras para o pagamento parcelado, em 10 vezes, ou cota única com desconto de 5%.
“O modelo adotado para impressão do IPTU 2024 está alinhado com Agenda 2030 da ONU, especialmente com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 12, que reforça a preocupação com o meio ambiente e é direcionado para o consumo responsável. O consumo consciente é uma necessidade permanente em todos os ambientes, a partir de medidas que visem alcançar melhor desempenho em favor da sustentabilidade”, destacou o secretário da Fazenda, José Martinho Wolf Ravazzi Neto.
No documento, o contribuinte pode visualizar os dados do imóvel, como área do terreno, área de construção, valor venal e o cálculo total do imposto. Na parte inferior do boleto, consta o código de barras para o pagamento da cota única, com desconto de 5%. Caso o proprietário do imóvel opte pelo pagamento parcelado, ele deve realizar os pagamentos seguindo os números de parcelas, que vão de 1 a 10. Os vencimentos de ambos (cota única ou parcelado) começam no próximo dia 15 de março.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, 244.504 mil cadastros tiveram lançamento de IPTU. Destes, 10.787 aderiram ao imposto digital, que garante um desconto de 5% (cinco por cento), limitado ao montante de R$ 30, sobre o valor lançado para o exercício de 2024, nos termos da Lei Complementar n.º 721, de 16 de agosto de 2023.
Segundo a Lei Municipal nº 14.507/2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São José do Rio Preto para o Exercício de 2024, a previsão de receita com o Imposto Predial é de R$ 224.196.000,00 enquanto a previsão de receita com o Imposto Territorial é de R$ 75.449.000,00.
A previsão é de que todos os boletos sejam entregues pelos Correios até o dia 10 de março. Quem não receber o carnê físico deverá emitir a guia direto no site da Prefeitura de Rio Preto, através do site https://cidadao.riopreto.sp.gov.br/empro_cidadao/sjriopreto/semfaz/empro_iptu_2via.php. Para consultar os valores, é necessário informar o número do cadastro do imóvel e o CPF do proprietário. Os dados estão disponíveis no carnê do exercício de 2023. Além do site, o munícipe pode procurar a unidade do Poupatempo e a Prefeitura Regional Norte.
Confira das datas de vencimento do IPTU 2024:
– Cota única / 1ª Parcela: 15/3/2024
– 2ª Parcela: 15/4/2024
– 3ª Parcela: 15/5/2024
– 4ª Parcela: 17/6/2024
– 5ª Parcela: 15/7/2024
– 6ª Parcela: 15/8/2024
– 7ª Parcela: 16/9/2024
– 8ª Parcela: 15/10/2024
– 9ª Parcela: 18/11/2024
– 10ª Parcela: 16/12/2024
Jaqueline Barros/SMCS – REDAÇÃO ENTRECIDADES