Justiça e Mulheres lançam protocolo atualizado para investigação de feminicídios
Os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres consolidam, em publicação, todos os detalhes a ser considerados na investigação da mais cruel das violências contra as mulheres
Os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública lançaram caderno que congrega as informações consideradas imprescindíveis para a correta investigação do crime de feminicídio. O “Caderno Temático de Referência – Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio” foi anunciado durante cerimônia no último dia 25, terça-feira, em auditório do Ministério da Justiça, com as presenças da ministra Cida Gonçalves e do ministro Ricardo Lewandowski. A publicação sistematiza conceitos e atualiza protocolos anteriores, à luz de novos conceitos e legislações.
O caderno é dirigido preferencialmente a agentes de segurança e integrantes do Judiciário, mas pode ser utilizado por qualquer pessoa que atue no combate e prevenção às violências contra as mulheres. A íntegra da publicação pode ser obtida ao final deste texto.
Uma das informações trazidas pelo caderno, que desfaz equívoco recorrente, é de que o crime de feminicídio não deve ser assim considerado apenas e tão somente quando há morte da vítima. A tentativa que gera ferimentos também deve ser considerada, no curso da investigação, como feminicídio.
“Os homicídios, tentados ou consumados, cujas vítimas são mulheres, devem ser considerados feminicídios na sua forma tentada ou consumada, sempre, independentemente de quaisquer considerações iniciais sobre qualquer autoria, para não comprometer a investigação”, diz o caderno, à página 20. “Contudo, a hipótese de feminicídio é reforçada quando o crime tenha sido praticado por pessoas com as quais as vítimas mantenham ou tenham mantido vínculos de qualquer natureza”, conclui.
A publicação traz orientações detalhadas sobre a preservação da cena do crime, sobre o preenchimento do boletim de ocorrência, sobre como conduzir os interrogatórios e sobre o tratamento diferenciado a familiares das vítimas e às sobreviventes, a depender da idade, chegando ao passo-a-passo no exames das provas, como material biológico e projéteis ou armas. O caderno trata também dos procedimentos em caso de desaparecimento das vítimas.
O material será de vital importância nos equipamentos públicos dedicados ao atendimento de mulheres em situação de violência, tais como as Casas da Mulher Brasileira e os Centros de Referência da Mulher. E pretende ajudar a preencher lacunas e impedir erros de procedimento que fragilizem ainda mais as mulheres ou aumentem o risco de elas morrerem.
No lançamento do caderno, a ministra Cida Gonçalves afirmou: “Precisamos preparar os profissionais e os serviços públicos, mas temos que ter a coragem de dizer para a sociedade brasileira que enfrentar a violência contra as mulheres não pode e não deve ser uma responsabilidade somente do Estado. É uma responsabilidade de todos”.
O ministro da Justiça também alertou para a necessidade de consolidar cada vez mais um ambiente de recusa à misoginia e às violências contra as mulheres. “Enquanto não promovermos a igualdade total entre homens e mulheres, não tivermos o feminicídio zero e cessação absoluta da violência contra a mulher, nós não poderemos construir um País mais justo, fraterno e solidário”, declarou Lewandowski.