Vereadores aprovam Lei Orçamentária de 2024 que determina investimento cultural

Na tarde da última terça-feira (27), Os vereadores de São José do Rio Preto aprovaram três propostas do Executivo.

A primeira foi a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024, que é importante para as metas fiscais e prioridades administrativas. Duas emendas foram incorporadas pelo vereador João Paulo Rillo (Psol). A primeira anexada defende que haja uma melhora e aumento da coleta seletiva no município, enquanto a segunda determina investimento mínimo de 1% do orçamento municipal na Secretaria de Cultura,

Na sequência, foi analisada a prorrogação do Programa de Pagamento Incentivado (PPI), que permite que contribuintes endividados possam pagar suas pendências com desconto de juros e multa.

A Câmara de Rio Preto Aprovou também o projeto que altera o Código de Obras e Edificações.
A medida tira a obrigação de instalar um sistema de aquecimento de água por luz solar nos empreendimentos habitacionais populares não subsidiados pelo governo ou de financiamentos públicos.