A Prefeitura de Rio Preto, por meio da Secretaria Municipal da Habitação, entregou nesta segunda-feira, 17, novas matriculas definitivas com títulos de legitimação fundiária do núcleo Santa Catarina. O núcleo iniciou o procedimento de regularização em 24 de junho de 2009, após ser classificado pelo município de interesse social para fins de regularização fundiária.
A Regularização Fundiária é um instrumento de política urbana conferido ao poder público que tem como finalidade, diante do cumprimento de uma série de exigências, garantir o direito real de propriedade e à moradia, no que se convencionou chamar de regularização fundiária sustentável, explica o assessor jurídico da secretaria, Michel Kelvin Pierre.
O loteamento já está regularizado e agora a prefeitura entregou 30 novos títulos de propriedade, finalizando o processo de regularização junto ao cartório de imóveis. O secretário Manoel de Jesus Gonçalves informou aos presentes que a Secretaria Municipal de Habitação avançou e agora, além de reconhecer os direitos da aquisição originária, entrega a matrícula definitiva ao ocupante do terreno.
O prefeito Edinho Araújo entregou as matrículas definitivas a parte dos proprietários. “É com muita alegria e satisfação que entregamos a vocês a matrícula definitiva de cada lote, o que é um reconhecimento administrativo a cada proprietário, que passa a ser oficialmente o titular do imóvel do Núcleo Habitacional Estância Santa Catarina”, disse o prefeito.
Participaram da cerimônia os secretários Manoel Gonçalves (Habitação), Zeca Moreira (Chefe de gabinete), Mário Soler (Comunicação) e assessores da secretaria da Habitação, além do vereador Odélio Chaves, e o advogado da associação dos moradores, Vinícius Nicolau.
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