Rio Preto recebe certificação por boas práticas com migrantes

Selo foi entregue aos municípios que cumpriram todas as metas estabelecidas pela Plataforma MigraCidades no ano de 2023

O prefeito Edinho Araújo participou nesta quinta-feira, dia 7, de uma cerimônia online para a entrega do selo MigraCidades 2023 ao município de São José do Rio Preto. A certificação é concedida pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), em parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), às cidades que cumpriram todas as metas estabelecidas pela Plataforma MigraCidades no ano de 2023.

“O resultado é fruto de muito trabalho, uma união entre todas as secretarias da Prefeitura de Rio Preto, em especial pasta da Assistência Social. O reconhecimento valoriza ainda mais as políticas públicas inclusivas desenvolvidas por Rio Preto para amparar os imigrantes e migrantes de forma segura e digna”, disse o prefeito Edinho Araújo.

Atualmente, 91 governos do Brasil fazem parte da Plataforma, representados por 160 servidores públicos, entre gestores e técnicos, que expandem conhecimentos aos demais atores dos municípios.

No estado de São Paulo, além de Rio Preto e da própria capital, outros três municípios foram simbolicamente reconhecidos com o selo, em virtude de seu comprometimento ao longo de todas as fases do processo de certificação do MigraCidades (Jundiaí, Ribeirão Preto e Sorocaba).

De acordo com a integrante do grupo de trabalho municipal, a assistente social Claudia Bortoloto Franco, da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), o processo de certificação valida e reconhece oficialmente as boas práticas adotadas nos municípios. “Dessa maneira, conseguimos uma melhoria contínua das ações, objetivando aprimorar a qualidade do atendimento para a população imigrante”.

Durante a cerimônia, houve também a participação de convidados que abordaram o tema: “O papel dos governos locais na construção da governança migratória”.

Sobre o Selo

O Selo MigraCidades faz parte do processo de certificação “MigraCidades: Aprimorando a Governança Migratória Local no Brasil”, concedido aos governos locais que demonstram êxito em todas as etapas previstas até a obtenção da certificação. A entrega do Selo ocorre anualmente.

Sobre o MigraCidades

O MigraCidades é resultado da colaboração entre a OIM e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), com o apoio da Escola Nacional de Administração Pública. Seu propósito é contribuir para a construção e gestão da governança migratória local de maneira qualificada e planejada. Este projeto está alinhado com a meta 10.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, que propõe a busca por uma migração ordenada, segura, regular e responsável, por meio de políticas migratórias bem planejadas e geridas.

Ações para migrantes estrangeiros no município de Rio Preto em 2023

A realização de capacitações com servidores municipais, visando atendimentos mais qualificados e humanizados para a população migrante, foi uma ação priorizada na perspectiva de capacitação de servidores públicos.

O desenvolvimento de panfletos informativos traduzidos para o inglês, espanhol, francês e crioulo haitiano foi promovido pelo Departamento de Igualdade Racial da Secretaria Municipal da Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial.

O município também está em processo de elaboração de uma cartilha contendo informações sobre serviços voltados à população migrante. O material está em fase de diagramação, com revisão da tradução dos idiomas inglês, francês e espanhol realizada pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Outro destaque foi a inclusão de uma nova página na aba “Utilidade Pública” no website do governo municipal de São José do Rio Preto, onde foram disponibilizadas diversas informações como: relatórios dos diagnósticos MigraCidades desde 2020; objetivos do município para o público migrante; prioridades e boas práticas para o governo local; parcerias institucionais já estabelecidas; materiais formativos e informativos; bem como cursos EAD disponíveis para capacitação dos agentes públicos e pessoas migrantes em português, espanhol e inglês.

A filtragem dos dados do Sistema Cecad do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), visando selecionar as pessoas migrantes que estão com o cadastro desatualizado ou que não possuem inclusão do país de origem, foi outra ação priorizada.

O governo municipal também destacou que foram ampliadas as orientações sobre o acolhimento de migrantes através da oferta de cursos da ENAP e, posteriormente, uma roda de conversa entre os trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), para debater o tema da migração e realizar um levantamento de demandas. 

Previstas para o ano de 2024, estão a oferta de capacitação aos servidores públicos, com o curso de línguas estrangeiras, cursos referentes à temática relacionada aos imigrantes e ao atendimento direto aos imigrantes; produção de material formativo e informativo para os gestores escolares, visando  qualificar e aprimorar as práticas necessárias ao atendimento do público imigrante; e incluir as famílias imigrantes que estão cadastradas no Cadastro Único e que possuam gestantes e crianças na primeira infância (0 a 6 anos) no “Serviço Primeira Infância no SUAS – Prioridade Absoluta”, com o objetivo de poiar famílias que possuem, dentre seus membros, indivíduos que necessitam de cuidados, por meio da promoção de atendimentos em visita domiciliar e em grupo para escuta e troca de vivências familiares.

Além disso, todas as Políticas Públicas do município realizam ações aos migrantes estrangeiros de acordo com a demanda.

Thayla Azevedo/SMCS – REDAÇÃO ENTRECIDADES